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Em caso de defeito de fabrico são aceites devoluções no prazo de 14 dias. Os artigos devem ser conservados na caixa original e devolvidos num prazo de 15 dias, após confirmação de aceitação do pedido de livre resolução. Se os produtos devolvidos apresentarem sinais de uso, defeito causado por manutenção do cliente, etc. reserva-se o direito de não aceitar a devolução. O reembolso do valor da compra será feito utilizando o mesmo método de pagamento usado pelo cliente.
- Garantia
A garantia dos produtos é dada por cada uma das marcas/fabricante, sendo, no caso dos consumidores finais, válida por dois anos, nos termos do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril.
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Para a maior parte dos artigos o prazo de entrega aproximado é 10 dias úteis, no entanto carece sempre de confirmação.
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Ao receber a mercadoria, na presença do transportador, o cliente deve confirmar o nº de volumes recebidos e verificar se apresentam defeitos visíveis. Se as embalagens apresentarem danos deve indicá-lo de forma clara na Guia de Entrega, p.e. “material sujeito a conferência”, “embalagem danificada” ou outra indicação. Nesse caso deve informar a Companhia da Luz para proceder à recolha do artigo.
- Foro competente
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – www.cicap.pt. Telefone: 225 508 349 + info: Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.